O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu temporariamente o pagamento do Novo Auxílio Emergencial, afetando aqueles atingidos pelo desastre da Vale.
A decisão foi tomada pela ministra Maria Isabel Gallotti e foi publicada no dia 21 de outubro de 2026, após um pedido da Vale para encerrar a obrigação de pagamentos mensais.
Essa suspensão implica que, embora a Vale ainda deva depositar mensalmente os valores em uma conta judicial, o levantamento dos recursos fica impedido até que o Tribunal decida de forma definitiva.

Paula Constante, advogada do Guaicuy, expressou preocupação com o impacto dessa decisão na vida de milhares de pessoas que dependem desse auxílio para suas necessidades básicas.
Decisão provisória do STJ
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, determinou a suspensão temporária do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas afetadas pelo desastre envolvendo a Vale. A decisão, publicada na quarta-feira (21), foi um atendimento ao pedido da empresa, que busca modificar sua obrigação de fornecer o auxílio mensalmente.
Apesar da decisão, a Vale continua obrigada a depositar mensalmente os valores em uma conta judicial. No entanto, o “levantamento” do dinheiro, que permite a liberação dos valores para a Fundação Getulio Vargas (FGV), está suspenso. A ministra não especificou a interrupção dos depósitos mensais, portanto, esses ainda continuam a ser feitos.
Essa decisão é temporária e vigorará até que o STJ julgue a questão de forma definitiva, mas ainda não há data definida para esse julgamento.
Impacto na vida dos atingidos
Paula Constante, advogada do Instituto Guaicuy, expressou preocupação com as consequências que essa decisão pode ter na vida de milhares de pessoas que dependem do Novo Auxílio Emergencial para suprir suas necessidades básicas. Ela comentou que a urgência das necessidades dos afetados deve ser considerada no debate judicial, uma vez que “o tempo da justiça não pode estar dissociado da realidade vivida pelas pessoas atingidas”.
Os impactos diretos da suspensão podem ser devastadores, especialmente em um período em que muitas famílias aguardam o suporte financeiro para garantir a sobrevivência e cobrir despesas essenciais.
Pendência no STF
Além dessa situação no STJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) também está prestes a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.314, que questiona os pagamentos mensais da Vale às pessoas afetadas. Esta ação foi proposta pelo IBRAM, e o relator é o ministro Gilmar Mendes.
Com essas duas instâncias judiciais lidando com a mesma problemática, a situação do Novo Auxílio Emergencial permanece incerta, deixando muitos em um estado de apreensão.

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