O presidente Lula retira pedido de urgência para ampliação do auxílio-gás
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu remover o pedido de urgência para o projeto de lei que visa expandir o auxílio-gás, provocando um embate interno no governo. A proposta prevê a extensão do acesso a mais de 20 milhões de famílias até 2025, desencadeando divergências no Ministério da Fazenda e outras instâncias governamentais, como a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia, devido aos métodos de financiamento do programa.
De acordo com o plano proposto, a União abriria mão de receitas provenientes do pré-sal, repassando-as à Caixa Econômica, responsável pelo programa, e subsequente às distribuidoras de gás. Isso resultaria em despesas excluídas do orçamento e não contabilizadas no limite de gastos fiscal, o que recebeu críticas de especialistas em finanças públicas.
Ao ser questionado sobre a retirada da urgência no projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a intenção era reformular a proposta, conforme autorizado pelo presidente Lula. “Vamos submeter ao presidente oportunamente. Temos uma agenda com ele na volta da viagem da Rússia”, afirmou.
Além disso, Lula solicitou a retirada da urgência em relação ao conteúdo local na produção e exploração de petróleo, bem como ao projeto que propõe aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos projetos que poderiam obstruir a pauta da Câmara dos Deputados.
O projeto assinado por Lula sobre o Auxílio Gás introduz uma nova modalidade focada em famílias cadastradas no Cadastro Único, com renda de até um salário mínimo. A proposta também contempla um aumento nos recursos, chegando a R$ 13,6 bilhões em 2026.
Atualmente, o vale-gás, no valor de R$ 102, é distribuído para 5,64 milhões de famílias, custando aproximadamente R$ 575,59 milhões a cada bimestre, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A expansão do programa para 20 milhões de beneficiários representaria praticamente o equivalente ao total de famílias atendidas pelo Bolsa Família, que atualmente alcança 20,76 milhões de domicílios no Brasil.
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