Diante dos desafios entre os ministérios da Economia e de Minas e Energia em relação ao novo modelo proposto para o Benefício do Gás, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional a retirada da urgência do projeto que modifica o auxílio (PL 3.335/2024).
O comunicado foi divulgado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (15), por meio da Mensagem de Cancelamento de Urgência (MSC 1292/2024).
Equipe econômica reconhece necessidade de ajustes no Vale Gás
Essa decisão representa um triunfo para a equipe econômica do governo, que busca mais tempo para debater a questão e fazer ajustes que estejam alinhados com as normas fiscais em vigor. O assunto tem sido acompanhado de perto pelo mercado financeiro.
Em conversas reservadas, fontes tanto do Ministério da Economia quanto do Ministério da Planejamento e Orçamento reconhecem as divergências provocadas pelo texto originado no Palácio do Planalto e seus impactos no mercado, devido a possíveis desvios das normas fiscais em vigor. Ambos desejam discutir possíveis alterações no texto.
O projeto submetido à deliberação do Congresso estipula que o auxílio Gás dos Brasileiros será operacionalizado de duas maneiras: 1) pagamento de um valor às famílias beneficiárias; e 2) concessão de descontos na compra de gás de cozinha.
- O primeiro caso mantém a regra de benefício adotada no governo anterior, com pagamento de um valor a cada dois meses equivalente a pelo menos 50% do preço médio nacional de referência do botijão para as famílias elegíveis.
- Já o segundo consiste em um desconto direto no revendedor varejista na aquisição do botijão, limitado a uma unidade por família cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Desafios e mudanças no texto em discussão
Conforme o texto, essa nova modalidade poderá ser financiada por meio de repasses diretos à Caixa Econômica Federal de duas formas: 1) pelo governo federal, a partir de dotações do Ministério de Minas e Energia, mediante disponibilidade financeira e orçamentária; e 2) por empresas que firmarem acordo com o governo.
Esse último ponto, na prática, corresponde a um ajuste de contas dos pagamentos que as empresas que exploram o pré-sal fariam à União, direcionados ao Fundo Social.
Especialistas criticaram essa manobra, argumentando que, ao abrir mão de receitas e direcionar os proventos devidos ao Fundo Social diretamente à Caixa Econômica Federal, ela contorna o teto de gastos imposto pelo novo marco fiscal, fragilizando as regras.
Fonte da equipe econômica reconhece as falhas na redação do projeto e os impactos na credibilidade do governo no mercado financeiro em um momento crucial para a política fiscal. No entanto, acredita-se que o desgaste pode ser contornado diante dos riscos de o projeto não avançar no Congresso ou de possíveis obstáculos no Tribunal de Contas da União (TCU).
Perspectivas e ajustes no Congresso Nacional
O mesmo procedimento foi adotado para o programa Pé de Meia, que estabelece um fundo de até R$ 20 bilhões com superávits e excedentes de outros fundos – Fundo Social (FS), Fundo Garantidor de Operações (FGO) e Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) – visando incentivar a permanência e conclusão dos estudos de alunos do ensino médio público.
Essa abordagem exclui despesas do Tesouro Nacional e os recursos dos fundos mencionados não são repassados à União, evitando registro de receita e despesa conforme as regras fiscais.
Embora o Ministério da Economia tenha alertado sobre o risco de fraude e irregularidades no novo formato do Auxílio Gás, não houve revisão no texto até o momento. Haddad afirmou que ajustes seriam feitos para incluir as despesas no Orçamento.
Após o envio do projeto, o Ministério da Economia busca articular mudanças no texto. É necessário garantir que o projeto seja compatível com as normas fiscais durante sua tramitação no Congresso Nacional.
Aprimorar a redação e ajustar o projeto se mostram cruciais para a aceitação do Auxílio Gás e para evitar impasses no processo legislativo. A equipe econômica está comprometida em resolver eventuais problemas e assegurar que o projeto atenda às exigências fiscais, mesmo diante dos desafios enfrentados.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
