A intenção era contornar as restrições fiscais; Rogério Ceron garante que o governo encontrará uma “solução” para a questão
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (5 de setembro de 2024) que o governo planeja revisitar o projeto de lei que propõe a implementação do programa Gás Para Todos. A proposta inicial do governo era financiar a iniciativa utilizando recursos que não estariam sujeitos às limitações orçamentárias – evitando assim o aumento das despesas públicas.
“O Tesouro está analisando cuidadosamente essa questão. Acredito que há um consenso dentro do governo sobre a necessidade de revisar e aprimorar alguns aspectos”, disse Ceron a jornalistas no Ministério da Fazenda.
O assunto gerou repercussão na mídia e os membros da equipe econômica logo se pronunciaram sobre a revisão do programa. Na quarta-feira (4 de setembro), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou a existência de “espaço” para reavaliar a estratégia de financiamento do programa.
O Gás Para Todos foi apresentado no projeto de lei 3.335 de 2024 e tem como fonte de recursos o Fundo Social do Pré-Sal. Na prática, isso significaria que as despesas relacionadas não seriam submetidas às regras fiscais. O formato criativo do programa aumenta a incerteza fiscal e tem sido alvo de críticas por parte de agentes econômicos.
“Posso garantir que estamos trabalhando para garantir que o programa seja estruturado de forma consistente, respeitando as normas existentes”, afirmou Ceron.
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REVISÃO FISCAL
A estratégia poderia ser viabilizada através de um projeto de lei assinado pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda). Confira o texto completo do projeto abaixo. A proposta sugere que os recursos provenientes da comercialização de petróleo no regime de partilha sejam destinados à Caixa Econômica Federal em vez do tesouro público.
Os recursos na Caixa poderiam ser utilizados para subsidiar os revendedores de gás que oferecessem descontos no produto. Em contrapartida, a receita e a despesa não seriam incluídas no Orçamento, uma espécie de manobra para maquiar as contas nos próximos anos, inclusive no Orçamento de 2025 enviado ao Congresso na noite de sexta-feira, dia 30 de agosto.
Compreensão do arranjo fiscal
O Gás Para Todos, que terá um custo 267% maior que o atual Auxílio Gás, será financiado por recursos que não estarão sob a responsabilidade do Tesouro Nacional, ficando fora das restrições de aumento de despesas.
O esquema está detalhado no projeto de lei 3.335 de 2024, proposto por Lula ao Congresso Nacional para modificar o Auxílio Gás e implementar o novo benefício social. O programa de distribuição de botijões custará R$ 13,6 bilhões ao ano a partir de 2026, quando estiver completamente implementado.
O texto estipula que o Fundo Social do Pré-Sal será a fonte de recursos para o Gás Para Todos. Criado em 2010, o fundo é alimentado pelos pagamentos das empresas de petróleo ao governo federal, como royalties, bônus de assinatura e parte da arrecadação dos leilões de petróleo e gás natural da União, provenientes do regime de partilha no pré-sal.
Como esses recursos contribuem para as metas fiscais anuais da União, o governo propôs que os recursos para custear o programa fossem repassados diretamente pelas empresas de petróleo para a Caixa Econômica Federal, que seria a responsável pelo programa social, sem que os recursos transitassem pelo Fundo Social.
Dessa forma, a medida não afetaria as restrições de gastos do Executivo. No entanto, teria impacto na arrecadação, uma vez que os valores repassados ao Fundo Social seriam menores devido ao pagamento direto à Caixa para custear o programa. O banco então distribuiria os recursos para os revendedores de gás credenciados.
Na quarta-feira, dia 28 de agosto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Gás Para Todos é “financeiramente viável” e não comprometerá a redução de R$ 26 bilhões nos gastos do Orçamento de 2025 anunciada pela equipe econômica.
“A proposta é um projeto de lei apresentado ao Congresso e que está alinhado com a situação financeira, uma vez que prevê despesas e renúncias – no contexto dos pagamentos devidos à União”, disse Durigan em entrevista coletiva.
Funcionamento do novo Auxílio Gás
O novo programa social entrará em vigor a partir de janeiro de 2025, com um custo anual de R$ 13,6 bilhões a partir de 2026, quando estiver completamente implementado. O Auxílio Gás, que será substituído ao longo de 2025 pelo novo programa, tem um custo significativamente menor de R$ 3,7 bilhões. O benefício é pago a cada dois meses em dinheiro, juntamente com a parcela do Bolsa Família, para 5,6 milhões de famílias beneficiadas e inscritas no CadÚnico.
É esperado que o número de beneficiários cresça proporcionalmente ao custo, com um aumento de 271%. O governo planeja incluir mais pessoas na lista de beneficiários ao longo de 2025, alcançando 20,8 milhões de famílias até dezembro do próximo ano, abarcando todos os atuais beneficiários do Bolsa Família.
A principal diferença é que, em vez de receber o benefício em dinheiro, as famílias receberão um botijão de gás de cozinha gratuitamente. O governo acredita que essa abordagem garantirá o uso adequado dos recursos por parte das famílias beneficiadas.
À medida que o programa Gás Para Todos for implementado, o pagamento em dinheiro do Auxílio Gás aos beneficiários atuais será interrompido. O novo benefício será contínuo, não sujeito a extinção.
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
