O "trunfo" no sistema fiscal mencionado no projeto de lei (PL) do novo auxílio-gás foi concebido na Casa Civil, de acordo com registros do Ministério de Minas e Energia (MME), como reportado por Caio Junqueira no blog da CNN.
A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional, apresenta um dispositivo que permite que as despesas do programa fiquem fora do Orçamento de 2025.
Segundo a matéria, a proposta causou desconforto no Ministério da Economia, que busca modificar o texto, e levantou preocupações no mercado, com receio de novas violações das normas fiscais.
O Ministério da Economia, um dos autores do projeto, manifestou preocupação com a brecha no sistema fiscal e está tentando eliminar essa parte da proposta. Haddad afirmou oficialmente que a correção foi uma solicitação do presidente da República.
Bastidores da tramitação
De acordo com o blog, nos bastidores, o ministro da Economia, Fernando Haddad, está em confronto com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, aliado de Alexandre Silveira, chefe do Ministério de Minas e Energia.
Após o envio do projeto ao Congresso, Haddad conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre suas preocupações em relação ao financiamento do programa e recebeu autorização para discutir o assunto com Rui Costa.
O projeto propõe modificar a forma como o benefício é oferecido às famílias de baixa renda. Atualmente, elas recebem o auxílio em dinheiro, mas o governo planeja conceder descontos diretos no botijão de gás nas distribuidoras. A proposta foi apresentada em 26 de agosto em um evento no Ministério de Minas e Energia com a presença de Lula.
Além disso, o governo almeja ampliar o benefício de 5,6 milhões de famílias para 20,8 milhões até 2026, o que elevaria o custo do programa de R$ 3,5 bilhões em 2024 para R$ 13,6 bilhões em 2026. No próximo ano, o custo estimado seria de R$ 5 bilhões.
Orçamento de 2025
O Orçamento de 2025 prevê apenas R$ 600 milhões para o auxílio-gás.
Isso ocorre porque o governo está avaliando a possibilidade do projeto enviado ao Congresso, que possibilita que recursos da União, oriundos do pré-sal, sejam transferidos diretamente para a Caixa, responsável por gerir o programa, sem passar pelo Orçamento.
Dessa forma, o governo aumentaria os gastos sem ultrapassar o limite de despesas do sistema fiscal, já próximo do teto estabelecido.
(Informações do blog de Caio Junqueira na CNN)
Editora do blog ‘Meu SUS Digital’ é apaixonada por saúde pública e tecnologia, dedicada a fornecer conteúdo relevante e informativo sobre como a digitalização está transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
