O Programa Auxílio Gás será incluído no Orçamento e respeitará normas fiscais, afirma secretário do Ministério da Economia
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, assegurou que o Auxílio Gás será devidamente registrado no Orçamento, seguindo todas as regras fiscais necessárias. Em entrevista ao jornal Estadão, Durigan enfatizou a importância de manter a conformidade com o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que requer a compensação de novas despesas com novas receitas.
Ele afirmou que estão em andamento correções no programa, após críticas de economistas em relação a possíveis manobras para contornar as normas fiscais. O objetivo é realocar as despesas no Orçamento da União, conforme já é praticado atualmente.
Durigan mencionou que ajustes serão feitos no Congresso, como anunciado anteriormente pelo ministro Fernando Haddad. A meta é garantir a inserção adequada das despesas no Orçamento, seguindo procedimentos legais.
Expansão do Auxílio Gás e financiamento pelo Fundo Social
Recentemente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou planos de aumentar significativamente o orçamento do Auxílio Gás até 2026, ano das próximas eleições presidenciais. O investimento seria quadruplicado, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,6 bilhões, beneficiando um público maior, de 5,6 milhões para 20 milhões de pessoas.
O financiamento do programa seria feito pelo Fundo Social, com recursos direcionados à Caixa para o pagamento às revendedoras de gás. No entanto, especialistas alertaram para possíveis brechas nas normas fiscais, ressaltando a importância de adequar as despesas de acordo com os limites estabelecidos.
Desafios e revisão do Auxílio Gás
Durigan reconheceu que o Auxílio Gás enfrenta desafios de eficiência e necessita de uma reavaliação. A política pública, que atualmente fornece ajuda de R$ 102 a cada dois meses às famílias cadastradas nos programas sociais, é considerada ineficaz pelo secretário da Fazenda.
Apesar das preocupações levantadas, a proposta orçamentária enviada ao Congresso reduziu os gastos com o Auxílio Gás para 2025, refletindo possíveis mudanças no financiamento do programa. No entanto, há espaço para reintegrar o Auxílio Gás nas contas, caso seja decidido voltar ao formato regulamentar.
Em resumo, o cenário envolvendo o Auxílio Gás requer ajustes significativos para garantir a eficácia do programa e sua conformidade com as normas fiscais estabelecidas. A revisão do orçamento e a realocação adequada das despesas devem ser prioridades para assegurar a transparência e a eficiência do programa.
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