Após Lula anunciar a expansão do Auxílio-Gás para todos os beneficiários do Bolsa Família a partir do próximo ano, o projeto enfrenta desafios para sua aprovação.
O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, revelou que o governo está revisando a proposta de reformulação do Auxílio-Gás devido a questões fiscais. A medida precisa ser ajustada para cumprir as normas vigentes e garantir sua implementação sem comprometer o orçamento.
Em relação ao orçamento, o PLDO de 2025 já contempla o novo modelo do Auxílio-Gás, porém são necessários ajustes para atender às demandas fiscais. A reserva orçamentária de R$ 3,7 bilhões destinada ao programa é insuficiente diante das projeções de gastos.
Para viabilizar o Auxílio-Gás para todas as famílias do Bolsa Família, seriam necessários R$ 12,6 bilhões anualmente, montante que não está previsto no orçamento atual. Uma alternativa cogitada é repassar recursos do pré-sal diretamente para a Caixa Econômica Federal, o que levanta preocupações legais e de transparência.
O governo está empenhado em ajustar o projeto, em cooperação com o Tesouro, Ministério da Fazenda e Casa Civil, para garantir sua conformidade com as leis fiscais. A reserva orçamentária é crucial para assegurar a viabilidade do programa sem prejudicar outras áreas governamentais.
O novo programa, denominado Gás para Todos, visa atender 20 milhões de famílias de baixa renda até 2026, substituindo o Auxílio-Gás atual. Com um orçamento estimado em R$ 13,6 bilhões, o Gás para Todos inclui a distribuição de botijões de gás, observando as normas fiscais para sua sustentabilidade financeira.
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