O Ministério da Economia acendeu o alerta sobre possíveis fraudes e classificação incorreta de despesas no novo modelo proposto pelo governo Lula para o Auxílio Gás, em tramitação no Congresso, porém o ministro da pasta, Paulo Guedes, assinou o projeto. O texto é coassinado pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defensor da proposta.
O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos documentos que embasaram a elaboração do projeto por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Ministério da Economia optou por não comentar sobre as conclusões, alegando que o projeto ainda está em análise no Congresso. O Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil, por onde o texto passou antes de se tornar um projeto de lei, também foram contatados pela reportagem, mas não se manifestaram.
O governo encaminhou o projeto em regime de urgência na Câmara, dando prioridade sobre outras propostas, no entanto, conforme divulgado pela Coluna do Estadão, retirou a urgência do texto nesta terça-feira, 15, para permitir uma análise mais aprofundada dos impactos da proposta.
No momento, o Auxílio Gás é financiado pelo Orçamento da União e sujeito ao arcabouço fiscal, que estabelece limites para as despesas do governo federal. O governo transfere diretamente o dinheiro para famílias de baixa renda adquirirem gás de cozinha. O projeto de lei propõe uma alteração nesse repasse, o que tem gerado críticas de especialistas por permitir despesas fora do Orçamento e contornar as normas fiscais.
A mudança proposta inclui a transferência de valores equivalente às obrigações das empresas de petróleo com a União para uma conta na Caixa Econômica Federal. O banco seria responsável por efetuar o pagamento do auxílio ao fornecedor do botijão ou ao beneficiário. O montante que não é repassado à União impacta na arrecadação do governo. Dessa forma, o benefício operado pela Caixa se torna uma despesa, mas não é registrado no Orçamento federal, driblando as restrições fiscais.
Uma nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Economia, datada de 23 de agosto, alertou que o modelo de descontos diretos poderia incentivar fraudes, como revenda de botijões por beneficiários ou operações fictícias entre revendedores e beneficiários. A nota ressaltou a importância de uma análise mais detalhada dos impactos fiscais do projeto.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também emitiu pareceres sobre os aspectos orçamentários do projeto, identificando potenciais efeitos financeiros relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A falta de estimativas de impacto no Orçamento acompanha a proposta, levantando preocupações sobre a legalidade e adequação do projeto no contexto financeiro e orçamentário.
Minas e Energia e Casa Civil defenderam o modelo proposto, argumentando que a operação pela Caixa garantiria o acesso facilitado e rápido ao gás de cozinha pelas famílias beneficiárias em todo o país, contribuindo para a segurança alimentar e o combate à pobreza energética. A Casa Civil destacou a importância do financiamento tanto pelo Orçamento da União quanto pelos recursos do pré-sal.
Apesar das defesas, a mudança implementada de última hora, sem o aval das consultorias técnicas dos ministérios, gerou controvérsias. A versão final do projeto de lei não prevê a utilização dos dividendos da Petrobras para financiar o Auxílio Gás, conforme inicialmente proposto, levantando questionamentos sobre a transparência e as orientações durante a elaboração do texto.
Chamada para ação: Para ficar por dentro das últimas atualizações sobre o Auxílio Gás e outros temas relevantes, acompanhe de perto os desdobramentos no Congresso Nacional e mantenha-se informado sobre as decisões que impactam a economia e a sociedade brasileira.
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